Os vereadores Beto e Guilherme possuem opiniões contrárias. O Fundo foi criado no dia 09 de março de 2010, e sancionado pelo prefeito municipal através da Lei 1.665, com a finalidade especifica para a construção da nova Câmara de Guaíra. De acordo com a Lei, o Orçamento da Câmara Municipal é feito através de repasse efetuado pela Prefeitura. Por força da Constituição Federal, toda sobre de recursos da Câmara, ao final do ano, tem que ser devolvido aos cofres do Município. O poder Executivo recebe esse saldo sem qualquer obrigação de destinação, ou seja, fica a critério do prefeito utilizar os recursos devolvidos pela Câmara. Com o fundo, a Câmara criou um dispositivo para que o saldo orçamentário de 2009 pudesse ser utilizado na construção da sede própria do Legislativo. Acontece que no decorrer de 2010 houve diversas reuniões entre o prefeito Manoel Kuba e os vereadores, e ficou decidido que a obra seria realizada pelo poder Executivo, desde que a Câmara retornasse aos cofres da Prefeitura os valores retidos pelo fundo, que hoje se aproxima dos R$ 460 mil. A devolução dos recursos teve apoio de oito, dos nove vereadores. Apenas o vereador Guilherme Vanin Rodrigues (PTB) foi contrário. Guilherme foi o criador do fundo durante a sua gestão como presidente da Câmara em 2009. “Eu sou favorável que a nova Câmara seja construída pela própria Câmara. Acredito que devemos manter certa independência do Executivo”, defendeu. O presidente do legislativo, o vereador Valberto (Beto) Paixão da Silva (PR), justificou que a Câmara de Vereadores não possui em seu quadro de servidores, profissionais técnicos na área de engenharia civil, capaz de dar andamento ao projeto. “Para nós, o mais importante é que essa legislatura termine já instalada na nova sede, independente de saber quem vai construí-la ou não”, finalizou.
Os vereadores de Guaíra aprovaram durante a noite da última segunda-feira (27) o projeto 46/2010 que revoga a Lei que instituiu o Fundo Especial criado para a construção da nova Câmara Municipal.
(camaraguaira.pr.gov.br)
